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Publicações

21 Dez
2022

É válida cláusula de não competição em cessão de cotas

em Notícias

Cedentes ficam impedidos de concorrer por 10 anos

07 Dez
2022

O que você precisa saber antes de investir em uma franquia?

em Notícias

Passo a passo para nortear a sua escolha antes de fechar o negócio

29 Nov
2022

Covid não é doença ocupacional e não gera estabilidade

em Notícias

É necessário que o trabalhador demonstre nexo de casualidade entre a doença e o trabalho para ser considerado ocupacional

07 Nov
2022

Não há Imposto de Renda sobre cessão de crédito de precatório com deságio

em Notícias

Alienação de precatório com deságio não implica ganho de capital, segundo STJ.

27 Out
2022

Despesas pagas ao conselho administrativo podem ser deduzidas do lucro real

em Notícias

Tal entendimento vale para despesas fixas e variáveis

24 Out
2022

Epidemia não é motivo para revisão contratual

em Notícias

Covid-19 não figura evento "imprevisível" diz STJ

20 Out
2022

Descontos de empréstimos não podem ultrapassar 30% da renda líquida mensal

em Notícias

TJ/SP determinou que cinco bancos limitem os descontos relativos a empréstimos

13 Out
2022

Redução de impostos para setor de franquia é projeto no Rio de Janeiro

em Direito Empresarial

Redução da alíquota representa uma vitória para o sistema de franchising

06 Out
2022

STJ decide que empresário precisa de autorização de cônjuge para ser fiador de empresa

em Direito Empresarial

Confira essa decisão inovadora

04 Out
2022

Prazo prescricional, em renovação sucessiva de contratos, começa a contar da assinatura do último deles.

em Direito do Trabalho

Entenda a decisão inovadora do STJ

28 Set
2022

Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento fora do rol da ANS

em Notícias

Sancionada lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos por planos de saúde.

22 Set
2022

Você não precisa comprovar dano para ter indenização por dano moral!

em Direito do Trabalho

Entendimentos que permitem dano moral presumido em alguns casos

19 Set
2022

Quanto vale a sua empresa?

em Direito Empresarial

Critério do “balanço de determinação” é adotado em apuração de haveres em ação de dissolução parcial de sociedade

16 Set
2022

Mudança da condição financeira não gera onerosidade excessiva em contrato

em Notícias

STJ decide que não é onerosidade excessiva a mera mudança da capacidade financeira

13 Set
2022

É proibido cobrança de ISSQN sobre salários e encargos no trabalho temporário

em Direito do Trabalho

TJ/MT anulou cobranças do imposto realizadas de forma indevida

09 Set
2022

Para servir como prova, livros contábeis devem ter lançamento lastreados em documentos

em Notícias

TJ/SP julgou improcedente ação que tinha como prova livros contábeis

06 Set
2022

Os 5 erros jurídicos mais cometidos pelas PJs

em Direito Empresarial

70% das empresas fecham suas portas por esses motivos

02 Set
2022

CDC pode ser aplicado em contratos de sociedade em conta de participação

em Direito Empresarial

Conheça os requisitos para aplicação do Código de Defesa do Consumidor

01 Set
2022

Quem comprou imóvel nos últimos 05 anos tem direito à restituição de valores

em Notícias

Cobrança indevida do ITBI pelos municípios gera restituição de valores a compradores

26 Ago
2022

Receita Federal esclarece “presunção de lucro” para serviços hospitalares

em Notícias

Descubra qual percentual sobre a receita deve ser aplicado no seu caso!