Início do Conteúdo Principal

Blog
Publicações

28 Set
2022

Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento fora do rol da ANS

em Notícias

Sancionada lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos por planos de saúde.

22 Set
2022

Você não precisa comprovar dano para ter indenização por dano moral!

em Direito do Trabalho

Entendimentos que permitem dano moral presumido em alguns casos

19 Set
2022

Quanto vale a sua empresa?

em Direito Empresarial

Critério do “balanço de determinação” é adotado em apuração de haveres em ação de dissolução parcial de sociedade

16 Set
2022

Mudança da condição financeira não gera onerosidade excessiva em contrato

em Notícias

STJ decide que não é onerosidade excessiva a mera mudança da capacidade financeira

13 Set
2022

É proibido cobrança de ISSQN sobre salários e encargos no trabalho temporário

em Direito do Trabalho

TJ/MT anulou cobranças do imposto realizadas de forma indevida

09 Set
2022

Para servir como prova, livros contábeis devem ter lançamento lastreados em documentos

em Notícias

TJ/SP julgou improcedente ação que tinha como prova livros contábeis

06 Set
2022

Os 5 erros jurídicos mais cometidos pelas PJs

em Direito Empresarial

70% das empresas fecham suas portas por esses motivos

02 Set
2022

CDC pode ser aplicado em contratos de sociedade em conta de participação

em Direito Empresarial

Conheça os requisitos para aplicação do Código de Defesa do Consumidor

01 Set
2022

Quem comprou imóvel nos últimos 05 anos tem direito à restituição de valores

em Notícias

Cobrança indevida do ITBI pelos municípios gera restituição de valores a compradores

26 Ago
2022

Receita Federal esclarece “presunção de lucro” para serviços hospitalares

em Notícias

Descubra qual percentual sobre a receita deve ser aplicado no seu caso!

24 Ago
2022

Não é possível responsabilização de sócio por dívidas da empresa em ação de retirada de sociedade

em Notícias

TJ/SP decidiu ser necessário ação própria para responsabilização de sócio retirante

19 Ago
2022

É possível desistir da execução sem renunciar direito, decide STJ

em Notícias

Primeira turma entende que na execução deve prevalecer o princípio da livre disposição

17 Ago
2022

É obrigatório pagar aluguel de equipamentos não devolvidos, mesmo após rescisão contratual

em Notícias

STJ entende que o não pagamento do aluguel gera enriquecimento sem causa e violação da boa-fé objetiva.

10 Ago
2022

É possível expedição de certidão negativa quando há débitos tributários em nome de um estabelecimento do mesmo grupo econômico?

em Direito do Trabalho

Autonomia jurídico-tributária entre estabelecimentos de um mesmo grupo econômico gera divergência no STJ

05 Ago
2022

Município cobra ITBI em momento errado e é condenada a devolver valor pago pelo imposto

em Notícias

Segundo STF, fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária.

01 Ago
2022

Vedada aplicação de correção monetária em base de cálculo para aplicação de multas tributárias

em Notícias

TJ/SP considera ilícita e ilegítima a cobrança de juros de mora (Selic) como se fossem mera atualização monetária

22 Jul
2022

STF decide: Não é possível cobrança de ITCMD até edição de lei complementar

em Direito do Trabalho

Veja as hipóteses de isenção do imposto e entenda por que é por pouco tempo

20 Jul
2022

União negativa nome de empresa no Serasa e é condenada a pagamento de danos morais no valor de R$20 mil

em Notícias

Empresa deposita valor de dívida em conta judicial e mesmo com débito quitado União negativa nome da mesma

15 Jul
2022

Empresa tem direito a devolução remunerada dos investimentos que efetuou em sociedade!

em Direito Empresarial

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo informa que ao aceitar termos do contrato não se pode alegar ilegalidades ou abusos após o prazo estipulado em contrato

13 Jul
2022

Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel é de 5 anos, reafirma STJ

em Notícias

O prazo de renovação compulsória não deve seguir o tempo de contrato inicial