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Justiça mantém exclusão e afirma que STF já decidiu sobre o assunto
E na conduta do Franqueado?
Decisão do TJ/SP concedeu tutela de urgência afastando cláusula
Fique atendo a esses problemas e evite dores de cabeça no futuro!
Cedentes ficam impedidos de concorrer por 10 anos
Passo a passo para nortear a sua escolha antes de fechar o negócio
É necessário que o trabalhador demonstre nexo de casualidade entre a doença e o trabalho para ser considerado ocupacional
Alienação de precatório com deságio não implica ganho de capital, segundo STJ.
Tal entendimento vale para despesas fixas e variáveis
Covid-19 não figura evento "imprevisível" diz STJ
TJ/SP determinou que cinco bancos limitem os descontos relativos a empréstimos
Redução da alíquota representa uma vitória para o sistema de franchising
Confira essa decisão inovadora
Entenda a decisão inovadora do STJ
Sancionada lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos por planos de saúde.
Entendimentos que permitem dano moral presumido em alguns casos
Critério do “balanço de determinação” é adotado em apuração de haveres em ação de dissolução parcial de sociedade
STJ decide que não é onerosidade excessiva a mera mudança da capacidade financeira
TJ/MT anulou cobranças do imposto realizadas de forma indevida
TJ/SP julgou improcedente ação que tinha como prova livros contábeis