Veja quais são as hipóteses legais de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estado de São Paulo

Tribunal manteve a decisão de primeira instância, concluindo que restou comprovada a insolvência do devedor, que vendeu todos os bens para parentes próximos, após a realização do negócio com a autora, para esquivar-se do pagamento da dívida.

Penhora de Salário: Equilíbrio entre Dívidas e Subsistência

A empresa pode contratar outra empresa para realizar atividade- fim?

Justiça mantém exclusão e afirma que STF já decidiu sobre o assunto

E na conduta do Franqueado?

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É necessário que o trabalhador demonstre nexo de casualidade entre a doença e o trabalho para ser considerado ocupacional

Alienação de precatório com deságio não implica ganho de capital, segundo STJ.

Tal entendimento vale para despesas fixas e variáveis

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TJ/SP determinou que cinco bancos limitem os descontos relativos a empréstimos

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Sancionada lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos por planos de saúde.

Entendimentos que permitem dano moral presumido em alguns casos