Redução de impostos para setor de franquia é projeto no Rio de Janeiro

A iniciativa foi do prefeito do Rio de Janeiro, senhor Eduardo Paes, que enviou o Projeto de Lei 1.511/22 para aprovação da Câmara dos Vereadores. Nesse projeto está prevista redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 5% para 2%, abrangendo todas as atividades de franquia, situadas na cidade do Rio de Janeiro.
E não para por aí, foi incluído na proposta que se o franqueador possuir dívidas de ISS, ele terá a opção de renegociá-las e ainda realizar esse pagamento parcelado com desconto.
Na PL a redução da alíquota não será retroativa, dessa forma não haverá restituição de valores pagos anteriores a lei e valor das dívidas ainda continuará tendo por base a alíquota de 5% e não será minorado.

Iniciativa pode vir a crescer e atingir todo o país!

Tudo precisa de uma iniciativa e depois as ideias vão se espalhando por todo o país. Por esse motivo que a PL pode beneficiar, inicialmente, apenas a cidade do Rio de Janeiro, mas a ideia traz benefícios para o setor de franquia de todo o Brasil, pois pode servir de inspiração e base para projetos de lei sobre o tema em outras cidades e estados brasileiros.

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