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Publicações - Direito Empresarial

19 Set
2022

Quanto vale a sua empresa?

em Direito Empresarial

Critério do “balanço de determinação” é adotado em apuração de haveres em ação de dissolução parcial de sociedade

06 Set
2022

Os 5 erros jurídicos mais cometidos pelas PJs

em Direito Empresarial

70% das empresas fecham suas portas por esses motivos

02 Set
2022

CDC pode ser aplicado em contratos de sociedade em conta de participação

em Direito Empresarial

Conheça os requisitos para aplicação do Código de Defesa do Consumidor

15 Jul
2022

Empresa tem direito a devolução remunerada dos investimentos que efetuou em sociedade!

em Direito Empresarial

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo informa que ao aceitar termos do contrato não se pode alegar ilegalidades ou abusos após o prazo estipulado em contrato

05 Jul
2022

É possível penhora de salário do sócio para pagamento de débitos

em Direito Empresarial

TST permitiu penhora de 30% do salário de um dos sócios para pagamento de dívidas de natureza trabalhista.

08 Jun
2022

Cram down: a possibilidade de homologação de recuperação judicial mesmo sem concordância dos credores!

em Direito Empresarial

Juiz pode impor aceitação de plano de recuperação que não foi aprovado por credores, diz a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

03 Jun
2022

Apenas sócio ou administrador que participou do fechamento irregular da empresa responde por dívidas fiscais

em Direito Empresarial

Apenas sócio ou administrador que participou do fechamento irregular da empresa responde por dívidas fiscais

26 Mai
2022

Cuidado! Empresa que concordar com cláusula abusiva de contrato não pode pedir anulação, entende TJ/SP

em Direito Empresarial

Após assinar contrato com Alelo, empresa contratante tenta afastar cláusulas abusivas, mas TJ/SP não permite.

24 Mai
2022

Ex-sócio pode responder por dívidas tributárias da empresa, decide STJ!

em Direito Empresarial

2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do TRF4 que responsabilizava ex-sócios por dívidas fiscais de empresa fechada de forma irregular

18 Mai
2022

STJ decide: MEI e Empresário Individual são pessoas físicas para fim de gratuidade da justiça

em Direito Empresarial

4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que caracterização de MEI e EI como pessoas jurídicas deve ser relativizada por não constar no rol do artigo 44 do Código Civil.

06 Mai
2022

Mercado pago é condenado a pagar 22 mil reais por falha na segurança!

em Direito Empresarial

Após conta de cliente ser invadida por hackers que efetuaram diversas transações, Mercado Pago sofre condenação de danos materiais e danos morais.

04 Mai
2022

FRANQUEADOR ESCONDE PROCESSO DE FRANQUEADOS E TEM CONTRATOS DE FRANQUIA ANULADOS!!!

em Direito Empresarial

Falta de transparência do franqueador na Circular de Oferta de Franquia (COF), gera anulação do contrato de franquia e consequente devolução de todos os valores pagos pelo franqueado.

28 Abr
2022

Quando ocorre o encerramento irregular da empresa?

em Direito Empresarial

Empresa pode ter encerramento irregular por inexistência de faturamento, conforme entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.