E na conduta do Franqueado?

Decisão do TJ/SP concedeu tutela de urgência afastando cláusula

Redução da alíquota representa uma vitória para o sistema de franchising

Confira essa decisão inovadora

Critério do “balanço de determinação” é adotado em apuração de haveres em ação de dissolução parcial de sociedade

70% das empresas fecham suas portas por esses motivos

Conheça os requisitos para aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo informa que ao aceitar termos do contrato não se pode alegar ilegalidades ou abusos após o prazo estipulado em contrato

TST permitiu penhora de 30% do salário de um dos sócios para pagamento de dívidas de natureza trabalhista.

Juiz pode impor aceitação de plano de recuperação que não foi aprovado por credores, diz a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Apenas sócio ou administrador que participou do fechamento irregular da empresa responde por dívidas fiscais

Após assinar contrato com Alelo, empresa contratante tenta afastar cláusulas abusivas, mas TJ/SP não permite.

2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do TRF4 que responsabilizava ex-sócios por dívidas fiscais de empresa fechada de forma irregular

4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que caracterização de MEI e EI como pessoas jurídicas deve ser relativizada por não constar no rol do artigo 44 do Código Civil.

Após conta de cliente ser invadida por hackers que efetuaram diversas transações, Mercado Pago sofre condenação de danos materiais e danos morais.

Falta de transparência do franqueador na Circular de Oferta de Franquia (COF), gera anulação do contrato de franquia e consequente devolução de todos os valores pagos pelo franqueado.

Empresa pode ter encerramento irregular por inexistência de faturamento, conforme entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.