Justiça mantém exclusão e afirma que STF já decidiu sobre o assunto

Fique atendo a esses problemas e evite dores de cabeça no futuro!

Cedentes ficam impedidos de concorrer por 10 anos

Passo a passo para nortear a sua escolha antes de fechar o negócio

É necessário que o trabalhador demonstre nexo de casualidade entre a doença e o trabalho para ser considerado ocupacional

Alienação de precatório com deságio não implica ganho de capital, segundo STJ.

Tal entendimento vale para despesas fixas e variáveis

Covid-19 não figura evento "imprevisível" diz STJ

TJ/SP determinou que cinco bancos limitem os descontos relativos a empréstimos

Sancionada lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos por planos de saúde.

STJ decide que não é onerosidade excessiva a mera mudança da capacidade financeira

TJ/SP julgou improcedente ação que tinha como prova livros contábeis

Cobrança indevida do ITBI pelos municípios gera restituição de valores a compradores

Descubra qual percentual sobre a receita deve ser aplicado no seu caso!

TJ/SP decidiu ser necessário ação própria para responsabilização de sócio retirante

Primeira turma entende que na execução deve prevalecer o princípio da livre disposição

STJ entende que o não pagamento do aluguel gera enriquecimento sem causa e violação da boa-fé objetiva.

Segundo STF, fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária.

TJ/SP considera ilícita e ilegítima a cobrança de juros de mora (Selic) como se fossem mera atualização monetária

Empresa deposita valor de dívida em conta judicial e mesmo com débito quitado União negativa nome da mesma