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Blog
Publicações - Notícias

09 Jun
2020

Prevenção da Covid-19 nos Ambientes de Trabalho

em Notícias

Em recente decisão, o STF – Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia do art. 29 da MP 927 que não considerava doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores por covid-19.

09 Jun
2020

PRONAMPE - linha de crédito para micro e pequenas empresas

em Notícias

Em 19/05/2020 foi publicada a Lei nº 13.999 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nº 13.636, 10.735, e