Epidemia não é motivo para revisão contratual

Para a ministra Maria Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça, a pandemia do COVID-19 não deve ser considerada como um evento “imprevisível” e por esse motivo não deve servir de base para gerar revisão contratual.
Esse foi o entendimento tomado ao ser decidido o REsp 2.144.767, onde uma instituição de ensino alegou que iniciou as atividades letivas após fazer uma grande reforma no imóvel que alugou e um mês depois se viu surpreendida pela suspensão das aulas presenciais causadas pelo covid-19.
No recurso a escola pediu redução do valor mensal do aluguel em 20% e ainda a suspensão da aplicação do índice de correção IGPM, com a substituição pelo IPCA.
Ao negar o pedido da escola, o STJ levou em consideração que as partes haviam feito uma renegociação contratual em 2021, portanto já conheciam a situação pandêmica causada pelo Covid-19 e isso deveria ter sido levado em consideração na hora da renegociação.

"não há que se cogitar em 'eventos imprevisíveis' quando as partes bem detinham conhecimento do que estavam vivenciando, e decidiram da mesma forma renegociar o contrato", palavras da ministra.

Foi determinado ainda que o índice não deveria ser suspenso e substituído pelo outro, como fora solicitado. Veja:

"não se pode alterar um índice que reflete a inflação em um contrato de longo prazo — como é o caso em questão — simplesmente porque em um determinado ano, referido índice foi supostamente desfavorável a uma das partes".

Cuidado na hora de realizar uma renegociação contratual ou assinar um contrato

Para não se envolver em problemas e evitar dores de cabeça você precisa buscar ajuda de advogados especializados na hora da negociação e não deixar apenas para procurar ajuda  depois que precisar ingressar no judiciário para resolver uma situação.
Contratos são muito importantes e devem prever a realidade da sua negociação e todos os possíveis riscos que podem vir a ocorrer no negócio que está sendo formado. Não use contratos genéricos da internet e não conte com a sorte, tenha ao seu lado uma equipe especializada e multidisciplinar para te orientar em casa passo da sua negociação.