Entenda a decisão inovadora do STJ

Entendimentos que permitem dano moral presumido em alguns casos

TJ/MT anulou cobranças do imposto realizadas de forma indevida

Autonomia jurídico-tributária entre estabelecimentos de um mesmo grupo econômico gera divergência no STJ

Veja as hipóteses de isenção do imposto e entenda por que é por pouco tempo

São válidos os acordos e convenções coletivas de trabalho que restringem ou limitam direitos trabalhistas.